Nota no Dia Mundial do Turismo

Por ocasião do Dia Mundial do Turismo e do Dia Nacional do Turismólogo e Profissionais do Turismo, nós, do Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão Labor Movens, reafirmamos por meio desta nota o nosso posicionamento favorável à regulamentação da profissão de turismólogo. Consideramos que essa medida é fundamental para consolidar os turismólogos como categoria profissional, não apenas acadêmica, assegurando reconhecimento público e a prerrogativa do exercício em atividades específicas da área — como o planejamento, a gestão e a promoção do turismo, entre outras previstas na Lei nº 12.591/2012.

É importante frisar, contudo, a diferença entre o reconhecimento já estabelecido pela Lei 12.591/2012 e a efetiva regulamentação da profissão. Enquanto o reconhecimento legitima a existência do turismólogo no plano formal, apenas a regulamentação confere existência de fato e de direito, com respaldo jurídico, prerrogativas específicas e a possibilidade de criar um conselho profissional com poder de fiscalização. Esse instrumento fortalece a categoria, garante maior qualidade ao exercício profissional e amplia a capacidade de enfrentamento no cotidiano da luta de classes (Martoni, 2021).

Ainda que limitada, a regulamentação deve ser compreendida como um instrumento de luta coletiva. Ela não resolve por si só as contradições do setor, cingido pela informalidade, precarização e subvalorização dos vínculos de trabalho. No entanto, oferece bases jurídicas e políticas para que a categoria se organize, proteja-se contra a apropriação indevida de seu campo por outras áreas e se fortaleça na defesa de direitos, condições de trabalho e valorização social (Martoni, 2021).

Além disso, a regulamentação contribui para a valorização acadêmica e científica. Sem esse respaldo, o turismo corre o risco de ser reduzido a práticas meramente tecnicistas, comprometendo a legitimidade da área como campo de conhecimento. Reforçar a necessidade de profissionais qualificados, formados em cursos de Turismo, Hotelaria e áreas correlatas significa reconhecer a relevância de um corpo teórico e metodológico que orienta o planejamento e a gestão do turismo no Brasil (Martoni, 2021).

A regulamentação também é um passo decisivo para que turismólogos tenham maior inserção em concursos públicos e órgãos governamentais, sobretudo na implementação de políticas públicas de base territorial, como prevê o Ministério do Turismo. Nesse sentido, ela não atende apenas aos interesses da categoria, mas também garante maior proteção à sociedade e aos consumidores, fortalecendo a capacidade do Estado de planejar, fiscalizar e promover o turismo de forma estratégica.

É preciso, portanto, rebater os discursos contrários à regulamentação, sustentados em valores neoliberais que exaltam qualidades individuais — como criatividade, ambição ou capacidade de autogestão — como se fossem suficientes para garantir êxito profissional. Essa retórica apenas desloca para o indivíduo a responsabilidade pela competitividade, obscurecendo o caráter coletivo do trabalho e desresponsabilizando o Estado. O resultado é a manutenção de uma narrativa que fragiliza a categoria, deslegitima a formação especializada e impede avanços estruturais.

Ao regulamentar a profissão, damos um passo em direção a um turismo pensado como projeto coletivo, articulado a estratégias de justiça social e valorização territorial. Regulamentar é também fortalecer os órgãos de classe, permitindo que sejam mais combativos e representativos; é reconhecer que o turismo não pode ser reduzido a mero vetor econômico, mas deve se afirmar como campo estratégico para o desenvolvimento social e a redução das desigualdades no país.

No Dia Mundial do Turismo, afirmamos: regulamentar a profissão de turismólogo não é vaidade corporativa, é luta política. É garantir legitimidade, reconhecimento e dignidade ao nosso trabalho. É romper com a lógica neoliberal que invisibiliza profissionais e reduz o turismo à mercadoria. Regulamentar é defender o turismo como projeto coletivo, de justiça social e valorização territorial. Não aceitamos ser coadjuvantes! Somos protagonistas na construção do turismo brasileiro!

“[...] na sociedade capitalista, a categoria profissional que não se organiza demonstra fraqueza [...] e possui uma existência inconclusa enquanto classe para poder enfrentar o cotidiano da luta de classes” (Santos Filho, 2003).

Referência bibliográfica:

MARTONI, R. M. “Turismólogos” à deriva: as lutas pela regulamentação profissional no mar revolto do mercado. Revista do Centro de Pesquisa e Formação, Edição Especial: Turismo e Relações de Trabalho, p. 165-200, jun/2021. 

SANTOS FILHO, J. “Turismólogo: festejar ou organizar? ‘A lógica da consciência de classe’”. Espaço Acadêmico, Ano II, n. 20, jan/2003.